1. A vida não anda muito fácil para nós, jornalistas. Embora nossa profissão seja ferramenta essencial para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e que garanta o acesso à informação de qualidade e o exercício da liberdade de expressão como direitos humanos fundamentais, trabalhamos nos últimos tempos sob intensa pressão.
2. Demissões em massa, precarização e negação de direitos, atraso no pagamento de salários, aumento do número de casos de assédio moral e sexual, perpetuação do racismo estrutural, do machismo e da LGBTQIAPN+fobia, desestruturação geral da nossa atividade frente às mudanças tecnológicas e culturais, riscos de agressões, ameaças e ataques (nos ambientes virtuais e nas ruas) têm sido a tônica do cotidiano de nossa categoria.
3. Ainda assim, resistimos! E aprendemos na prática uma importante lição: apenas com um Sindicato forte e com uma categoria unida conquistaremos mais direitos, melhores salários e dignidade na nossa profissão. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) somos todas, todos e todes nós participando, dialogando e lutando em defesa do Jornalismo, dos Direitos e da Democracia!
Resistir e Lutar
4. Inscrita no último dia 7 de junho, a Chapa 1 combina renovação e experiência. Dá continuidade à luta das últimas direções do Sindicato, que concentraram esforços, apoios e participação qualificada de diferentes segmentos da nossa categoria para fortalecer nossa entidade como referência na defesa das e dos jornalistas — e do Jornalismo como atividade profissional a serviço do interesse público. Acreditamos que um Sindicato forte se constrói a partir da base: ou seja, a categoria deve não apenas participar das decisões coletivas, mas ser a responsável por dirigir a entidade, acompanhando as ações do Sindicato e lutando de maneira permanente para que ele se mantenha firme, combativo e independente — razão pela qual o apoio financeiro das e dos jornalistas torna-se central. Vale esclarecer que o nosso Sindicato é independente de governos, de partidos políticos e de instituições estatais, bem como de entidades e organizações não governamentais de qualquer tipo.
5. Na atual gestão, mesmo diante de limitações e dificuldades diversas (o início de nosso mandato, em 2021, se deu sob a pandemia e, vale lembrar, sob o governo Bolsonaro), conseguimos realizar parte das enormes demandas em defesa da categoria e, portanto, de condições dignas de trabalho. Em novembro de 2021, após realizar assembleias virtuais com centenas de colegas, organizamos uma histórica paralisação durante a Campanha Salarial de Jornais e Revistas da Capital, mobilização que não acontecia há décadas! Nesse mesmo período, construímos também a mais longa greve na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em defesa de seus trabalhadores e trabalhadoras e da comunicação pública.
6. E se vale o já feito, mais vale o será! Confirmando sua trajetória de quase nove décadas, nosso Sindicato seguirá atuando em todas as instâncias, sempre exigindo o reconhecimento de nossa profissão e do vínculo de emprego, tão questionado pelos patrões, que se apoiam nas receitas nefastas impostas pela “reforma trabalhista” e na famigerada Lei das Terceirizações. O fim da ultratividade foi uma das mudanças perversas determinadas por essa reforma e nos afetou diretamente: devido à intransigência patronal, as e os jornalistas que trabalham no segmento de jornais e revistas do Interior, Litoral e Grande São Paulo ficaram sem a proteção da Convenção Coletiva de Trabalho por dois longos anos, exigindo permanente atenção e dura combatividade de nosso Sindicato.
7. Organizamos nossa categoria em todo o Estado de São Paulo, realizando negociações diretas com mais de 50 empresas, fechando Convenções Coletivas e Acordos Coletivos que repuseram o poder de compra da categoria em um cenário de inflação alta. Diante dos patrões, lutamos contra demissões, condenamos a pejotização, denunciamos e combatemos diferentes formas de precarização das relações de trabalho, com mobilizações de jornalistas e também com ações judiciais lideradas por nossa assessoria jurídica. Nessa próxima gestão, fixamos como compromisso trabalhar de maneira ainda mais determinada para organizar e intensificar a luta de nossa categoria por valorização e ampliação de direitos.
Defesa do Jornalismo e da Democracia
8. Representar a nossa categoria é, também, defender o seu livre exercício profissional. Neste sentido, no último período, nos unimos à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras entidades para realizar atividades e manifestos a favor da democracia e do Jornalismo, diante dos muitos casos de violência que ocorreram sobretudo durante o governo Bolsonaro. Em 2022, ainda exercendo a Presidência da República, ele foi condenado por danos morais coletivos causados à nossa categoria e obrigado a pagar uma multa de R$ 50 mil, em ação judicial movida pelo SJSP e que transitou em julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo.
9. Em diferentes pontos do estado, defendemos jornalistas que, infelizmente, sofreram diversas formas de violência, sempre que possível realizando o acompanhamento pessoal de cada colega, com suporte do Departamento Jurídico, e promovendo as devidas denúncias públicas de cada caso. Mantivemos um trabalho preventivo contra ataques a profissionais, por meio de distribuição de cartilha com orientações sobre condições seguras para as coberturas e como proceder em caso de agressões.
10. Diante de tantas agressões e ameaças, acreditamos que o jornalismo só poderá se firmar como ferramenta efetiva para a livre circulação de informações quando houver uma efetiva democratização da sociedade e das instituições de estado (como as forças policiais e o poder judiciário). Até por isso, uma das nossas frentes de atuação é a ampliação e consolidação da comunicação pública do Brasil, destacadamente as lutas e a resistência construídas pelos trabalhadores e trabalhadoras da EBC, que sofreu sucessivas tentativas de destruição nos governos Temer e Bolsonaro, e hoje luta para se reconstruir.
Outro importante campo dessa batalha é a Fundação Padre Anchieta (gestora da Rádio e TV Cultura), alvo de sucessivos ataques do governador Tarcísio de Freitas. Na Rádio e TV Cultura, a luta também é pela reconquista do Acordo Coletivo de Trabalho: após uma greve realizada em 2016, esse direito foi reconhecido pela Justiça, mas o documento perdeu a validade em 2020. Assim, temos o compromisso de prosseguir lutando para garantir salários, direitos e dignidade para as e os trabalhadores da Rádio e TV Cultura.
Também continuaremos atuando ao lado das e dos jornalistas remanescentes da Imprensa Oficial (Imesp), “absorvida” pela Prodesp, de modo truculento e imoral, durante o governo Doria-Garcia. Além de desmantelar o patrimônio da Imesp, a Prodesp ignora a importância do trabalho jornalístico e dos profissionais que “herdou” da Imesp.
11. Construimos, junto com a Fenaj e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), propostas para a taxação das grandes plataformas digitais, as big techs que, de maneira monopolista, drenam os recursos dos veículos de comunicação nacionais. Como uma forma de avançarmos na sustentabilidade da atividade jornalística, apoiamos a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo. Na defesa da democracia, é necessário também
aprofundarmos o debate a respeito da regulamentação das plataformas (que teve discussão iniciada a partir do Projeto de Lei 2.630) e do uso da Inteligência Artificial (IA), que até agora tem servido apenas para desvirtuar o trabalho jornalístico e desempregar colegas, o que é inaceitável.
12. Lutamos pelas e pelos jornalistas no Brasil, mas também no exterior, pois não somos alheios à defesa do Jornalismo e das liberdades democráticas em todo o mundo. Organizamos e participamos de atividades locais em defesa de Julian Assange, jornalista aprisionado no Reino Unido simplesmente por realizar o seu trabalho profissional, e denunciamos incansavelmente o torpe assassinato de mais de uma centena de jornalistas palestinos pelo exército de Israel. Recentemente, nos solidarizamos com a luta das e dos jornalistas argentinos, que resistem aos ataques do governo de extrema-direita de Javier Milei: assim como Bolsonaro, ele tenta destruir a comunicação pública do país, com a privatização da Agência Télam e da TV Pública da Argentina.
13. Nossos combates envolvem, igualmente, a defesa da diversidade e da igualdade racial na nossa profissão. Constituímos, junto com a Fenaj e por meio da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), a Coalizão Pela Mídia Negra, uma iniciativa que se soma a outras 55 organizações de todo o país e que tem como missão central promover políticas públicas que combatam a desigualdade social e racial na mídia, bem como a sub-representação e estereotipagem das comunidades negras, periféricas e indígenas. Estivemos em Brasília, nos dias 11 e 12 de julho de 2023, para a primeira reunião presencial dessa Coalizão com representantes do governo e apresentamos um conjunto de propostas de políticas públicas para a área da comunicação que visam promover diversidade, equidade e inclusão.
Reconstrução dos direitos
14. Nosso compromisso é com as lutas das trabalhadoras e trabalhadores pela reconquista e reconstrução de todos os nossos direitos, reivindicando do atual governo e dos demais poderes que façam a vontade da maioria do povo. Para tal, é necessário ampliarmos nosso diálogo com movimentos sociais, populares, estudantis, entidades sindicais e demais formas de organização coletiva que tenham inserção na classe trabalhadora e na nossa categoria.
15. Vamos cobrar do governo federal a revogação da “reforma trabalhista”, da reforma da Previdência Social e da Lei das Terceirizações. Nessa luta, a direção do nosso Sindicato apoiou e participou, juntamente com a Fenaj e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) — a maior central sindical do Brasil e à qual o SJSP é filiado —, do expressivo movimento de reivindicação de direitos que ocorreu na Marcha Nacional da Classe Trabalhadora em Brasília, no último dia 22 de maio de 2024. A Chapa se compromete a seguir apoiando e participando da luta geral pela recuperação e reconstrução dos direitos da classe trabalhadora.
16. Continuaremos a atuar de maneira intransigente contra as formas de contratação que precarizam o trabalho do jornalista. Denunciamos a pejotização que, na maioria das vezes, constitui fraude trabalhista, por exigir das e dos jornalistas tudo aquilo que caracteriza o vínculo empregatício: a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a onerosidade. Lutaremos para que a categoria possa exercer sua atividade de maneira plena, com seus direitos assegurados.
17. Se a precarização é cruel por si só, pior ainda fazem as empresas que sistematicamente atrasam os salários, com consequências que transcendem a esfera financeira e se infiltram na saúde mental dos trabalhadores, gerando um ciclo de sofrimento e angústia. É fundamental que as leis trabalhistas sejam cumpridas rigorosamente, e que sejam punidas as empresas que atrasam o pagamento de salários, que devem ser responsabilizadas pelos danos morais e financeiros causados a seus funcionários(as). Devemos lutar por ambientes de trabalho dignos, justos e saudáveis para todas e todos os jornalistas.
18. Neste sentido, é necessário destacar a luta de nosso Sindicato contra o assédio moral e o assédio sexual, que infelizmente são uma triste marca nos mais diversos locais de trabalho. Juntamente com a Fenaj, elaboramos com a Fundacentro (órgão do governo federal que realiza ações ligadas à prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho) uma pesquisa sobre as condições de saúde mental de nossa categoria, para que possamos formular políticas sindicais capazes de proteger as e os jornalistas de todas as formas de assédio!
19. Para que possamos representar bem a categoria, o trabalho sindical deve ser realizado para além das redações tradicionais. No setor público, obtivemos importantes vitórias para que Câmaras Municipais e demais instituições públicas (como a Unicamp, por exemplo) respeitem a jornada específica de nossa profissão, de 5 horas, sem redução salarial. Reafirmamos a luta que pautou o último Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai), realizado em Salvador em novembro de 2023: em São Paulo, vamos reunir essa expressiva parcela de trabalhadores e trabalhadoras para dizer em alto e bom som que assessor e assessora de imprensa são jornalistas!
20. Temos pela frente, também, o desafio de aproximar cada vez mais o Sindicato das e dos jornalistas do interior do Estado, que estão dispersos em locais de trabalho menores, seja em redações ou nas assessorias de imprensa, com menos visibilidade e mais vulneráveis aos desmandos de patrões e poderosos locais.
21. Neste sentido, queremos avançar em negociações coletivas que resultem no aprimoramento de direitos nos diferentes locais de trabalho de nossa categoria, como em sites, plataformas digitais, entidades supostamente sem fins lucrativos e sindicatos. Nas entidades sindicais, particularmente, vamos buscar o reconhecimento da importância do jornalismo profissional e dos direitos trabalhistas, buscando reverter a precarização e a pejotização no meio sindical.
22. Também lutaremos ao lado da Fenaj pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 206/2012 - PEC do Diploma, com o objetivo de retomar a exigência de formação superior em jornalismo para o exercício da profissão para as próximas gerações, necessidade fundamental para valorização e qualificação da profissão. Reiteramos também nosso compromisso em defesa da Campanha Salarial Nacional Unificada das e dos Jornalistas Brasileiros, iniciativa coordenada pela Fenaj e que contou com o apoio de nosso Sindicato.
23. Temos o desafio de enfrentar, ao lado da Fenaj e da CUT, o mais reacionário Congresso Nacional da história, encabeçado por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para avançar na Democracia, vamos nos manter firmes na luta pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão.
Nosso compromisso
24. A crise estrutural dos veículos tradicionais de comunicação em todo o Planeta, que tem relação direta com a ascensão das plataformas digitais, exerce permanente pressão sobre a nossa categoria. O uso dos algoritmos de IA para fabricação de pseudo-conteúdos jornalísticos é um enorme problema, e exigirá de nós novas respostas conjuntas. Por outro lado, é relevante qualificarmos as e os jornalista para lidarem com as novas ferramentas de IA, tendo em vista que algumas delas podem se tornar aliadas da produção jornalística de qualidade, quando bem empregadas.
25. Não adianta apenas lamentarmos cada demissão ou fechamento de uma redação. Precisamos discutir a sustentabilidade do Jornalismo e o futuro de nossa profissão, essencial para a livre circulação de informações, bem como
para o fortalecimento da Democracia e do debate público. É necessário que busquemos apresentar uma resposta concreta à crise do atual modelo de Jornalismo. Nossa categoria tem papel fundamental nesse debate!
26. Temos, portanto, muitos desafios adiante, o que faz urgente continuar a construir um Sindicato robusto, representativo e com “gás” renovado. Essa construção também passa pelo fortalecimento da atuação do SJSP contra todas as formas de opressão, tais como racismo, LGBTQIAPN+fobia, machismo, xenofobia, intolerância religiosa e capacitismo. Isso exigirá um esforço na direção da retomada da Comissão de Mulheres Jornalistas e na criação de uma Comissão de Jornalistas pelo Orgulho LGBTQIAPN+. Bem como no fortalecimento da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), que segue na luta de cobrar do governo federal a inclusão das contribuições apresentadas por diferentes entidades no que se refere às políticas de inclusão e diversidade na perspectiva da comunicação.
27. Precisamos consolidar nossa relação com aposentadas e aposentados da categoria e defender a aposentadoria digna (e seu poder de compra). As e os jornalistas precisam recuperar sua representatividade neste campo, apoiando a reorganização da nossa associação de aposentados, que ficou paralisada devido à pandemia de Covid-19 e, por fim, extinguiu-se. A necessidade de (re)organização de veteranos e veteranas é importante devido ao aumento do número de jornalistas nesta condição. É, portanto, politicamente essencial para a representatividade da categoria e de nossa entidade.
28. Por outro lado, também precisamos ter uma interação permanente com as e os estudantes de Jornalismo, que representam o futuro de nossa profissão e de nosso Sindicato! Devemos valorizar também o papel do jornalista docente e pesquisador acadêmico na formação e especialização de jornalistas em ambiente universitário. Assim, é necessário construir uma permanente agenda de intercâmbio e visitas às universidades de todo o Estado, para que a juventude se conecte desde o primeiro momento com as pautas de interesse da nossa categoria.
29. A Chapa 1 | RESISTIR, LUTAR E AVANÇAR • Jornalistas em defesa do Jornalismo, Direitos e Democracia sabe que o maior desafio é aprimorar de modo permanente a organização da nossa categoria e do nosso Sindicato. Ampliar a presença aos locais de trabalho, aumentando significativamente sua capilaridade, capacidade de representação e participação da categoria.
30. É necessário um esforço extra para associar as e os jornalistas que trabalham em ambientes que vão além das redações tradicionais. Vamos buscar construir formas de luta para que profissionais contratados por assessorias de imprensa, agências de Comunicação Digital e de Relações Públicas, entidades sindicais, trabalhadoras e trabalhadores do setor público, e jornalistas de sites e diferentes plataformas (como aqueles que trabalham na produção de podcasts e de canais no YouTube), além de funções já tradicionais como repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos, chargistas e diagramadores/designers, que enfrentam diferentes realidades nas relações de trabalho, também se sintam pertencentes ao nosso Sindicato e se somem às nossas lutas. Temos que construir Acordos e Convenções Coletivas, estabelecendo pisos salariais e direitos dignos para toda nossa categoria!
31. Esses são nossos desafios, que serão renovados mediante a escuta ativa de todas, todos e todes jornalistas. Pedimos o seu voto para que juntos possamos construir um sindicato potente, capaz de RESISTIR, LUTAR E AVANÇAR.
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